| Editar | Nome | Tipo | Nome_Diploma | Categoria | Sumário | Modificado | Criado |
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 | |  | Decreto-Lei nº223/2006 de 13 de Novembro | Gestão Administrativa | Estabelece um regime especial de procedimento para a aquisição de bens e serviços no âmbito do Programa de Leite Escolar | 12-07-2009 14:40 | 13-11-2006 22:51 |
| | | Decreto-Lei nº261/2007 DR nº36, série I, de 17 de Julho | Manuais escolares | Regulamenta a Lei nº47/2006 de 28/8 que define o regime de avaliação, certificação e adopção dos manuais escolares para o básico e secundário, bem como os princípios e objectivos do apoio sócio-educativo relativamente à aquisição e empréstimo. | 17-07-2007 14:26 | 17-07-2007 14:26 |
| | | Decreto-Lei n.º 104/2008, D.R. n.º 120, Série I de 24 de Junho | Concurso - docentes | Estabelece o regime do concurso e prova pública de acesso para lugares da categoria de professor titular, aberto para o preenchimento de vaga existente em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada da rede do Ministério da Educação | 12-07-2009 16:39 | 25-06-2008 12:19 |
| | | Decreto-Lei n.º 105/2008, D.R. n.º 121, Série I de 25 de Junho | Gestão Administrativa | Institui medidas sociais de reforço da protecção social na maternidade, paternidade e adopção integradas no âmbito do subsistema de solidariedade e altera o Decreto-Lei n.º 154/88, de 29 de Abril | 25-06-2008 12:20 | 25-06-2008 12:20 |
| | | Decreto-Lei n.º 107/2008, D.R. n.º 121, Série I de 25 de Junho | Docentes | Altera os Dec-Leis nº 74/2006, de 24/03, 316/76, de 29/04, 42/2005, de 22/02, e 67/2005, de 15/03, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ES e uma simplificação e desburocratização na autorização de funcionamento de cursos. | 25-06-2008 12:30 | 25-06-2008 12:30 |
| | | Decreto-Lei nº114/2007 DR nº77, 1ª série, de 19 de Abril | Gestão Administrativa | Institui a faculdade de dispensa, no relacionamento com os serviços públicos, de apresentação de certidão comprovativa de situação tributária ou contributiva regularizada. | 14-05-2007 21:49 | 20-04-2007 13:29 |
| | | Decreto-Lei n.º 116/2010. D.R. n.º 206, Série I de 22 de Outubro | Gestão Administrativa | Elimina o aumento extraordinário de 25 % do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e cessa a atribuição do abono aos 4.º e 5.º escalões de rendimento, procedendo à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto | 29-10-2010 16:53 | 29-10-2010 16:53 |
| | | Decreto-Lei n.º 117/2009. D.R. n.º 95, Série I de 18 de Maio | Segurança | Cria o Gabinete Coordenador de Segurança Escolar como estrutura integrada no âmbito do Ministério da Educação, dotada de autonomia administrativa | 02-06-2009 15:41 | 02-06-2009 15:41 |
| | | Decreto-Lei nº12/2008, DR nº12, série I, de 17 de Janeiro | Gestão Administrativa | Regulamenta a execução das medidas de promoção dos direitos e protecção, respeitantes ao apoio junto dos pais e de outro familiar, à confiança a pessoa idónea e ao apoio para a autonomia de vida - Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo | 17-01-2008 23:48 | 17-01-2008 23:48 |
| | | Decreto-Lei n.º 124/2008, D.R. n.º 135, Série I de 15 de Julho | Mobilidade | 2ª alteração Dec-Lei nº224/06 de 13/11, estabele as condições de colocação em situação de mobilidade especial docentes declarados incapazes para o exercício da act.; regime excep de acesso à colocação em estab e colocação situação mobilidade especial DACL | 14-07-2009 8:54 | 15-07-2008 20:10 |
| | | Decreto-Lei n.º 124/2009. D.R. n.º 98, Série I de 21 de Maio | Docentes | Estabelece o regime jurídico aplicável ao trabalho voluntário nas escolas realizado por pessoal docente aposentado | 02-06-2009 15:43 | 02-06-2009 15:43 |
| | | Decreto-Lei n.º 137/2010. D.R. n.º 250, Série I de 28 de Dezembro | Gestão Administrativa | Aprova um conjunto de medidas adicionais de redução de despesa com vista à consolidação orçamental prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2010-2013 | 04-01-2011 7:53 | 04-01-2011 7:53 |
| | | Decreto-Lei n.º 143/2010. D.R. n.º 253, Série I de 31 de Dezembro | Gestão Administrativa | Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2011 | 04-01-2011 7:56 | 04-01-2011 7:56 |
| | | Decreto-Lei nº15/2007 - DR nº14 (SérieI) de 19 de Janeiro | ECD | Sétima alteração ao ECD aprovado pelo Decreto-Lei nº139-A/90 de 28 de Abril, e altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei nº249/92, de 9 de Novembro | 12-07-2009 14:52 | 19-01-2007 17:38 |
| | | Decreto-Lei n.º 164/2008, D.R. n.º 153, Série I de 8 de Agosto | Estruturas do Ministério da Educação | Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 213/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação | 08-08-2008 10:16 | 08-08-2008 10:16 |
| | | Decreto-Lei n.º 18/2011. D.R. n.º 23, Série I de 2 de Fevereiro | Estrutura curricular | Permite a organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º CEB em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projecto do elenco das áreas curriculares não disciplinares, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro | 02-02-2011 16:06 | 02-02-2011 16:06 |
| | | Decreto-Lei n.º 184/2004. D.R. n.º 177, Série I-A de 2 de Julho | Não Docentes | Estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário | 16-06-2008 19:33 | 16-06-2008 19:33 |
| | | Decreto-Lei nº2/2007 - DR nº2, Série I, de 3 de Janeiro | Gestão Administrativa | Actualiza os valores da retribuição mínima mensal garantida para 2007 | 03-01-2007 23:29 | 03-01-2007 23:29 |
| | | Decreto-Lei n.º 201/2009. D.R. n.º 167, Série I de 28 de Agosto | Gestão Administrativa | 4ª alteração ao Dec-Lei nº176/2003, de 2/08, que instituiu o abono de família para crianças e jovens e definiu a protecção de encargos familiares no âmbito do subsistema de protecção familiar, instituindo uma nova prestação-bolsa de estudo | 01-09-2009 6:13 | 01-09-2009 6:13 |
| | | Decreto-Lei n.º 208/2009. D.R. n.º 170, Série I de 2 de Setembro | Estruturas do Ministério da Educação | Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 213/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação | 07-09-2009 0:33 | 07-09-2009 0:33 |
| | | Decreto-Lei nº 220/2006 de 3 de Novembro | Gestão Administrativa | Estabelece o regime jurídico de protecção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem e revoga os Decretos-Leis nº 119/99, de 14 de Abril, e 84/2003 de 24 de Abril | 14-07-2009 8:51 | 13-11-2006 23:35 |
| | | Decreto-Lei nº224/2006 de 13 de Novembro | Gestão Administrativa | Estabelece o regime jurídico de concessão de dispensa da componente lectiva do pessoal docente e define o processo de requalificação profissional do docente declarado incapaz para o exercício da sua actividade funcional. | 12-07-2009 14:39 | 13-11-2006 22:02 |
| | | Decreto-Lei nº229/2005 DR nº249 I Série-A de 29 de Dezembro | ECD | Revoga os artigos 104º, 118º, 120º e 127º do ECD; aposentação dos educadores de infância e professores do 1º ciclo do ensino básico público, em regime de monodocência | 12-07-2009 14:53 | 22-01-2007 21:05 |
| | | Decreto-Lei nº276/2007 - DR nº146, sérieI, de 31 de Julho | Estruturas do Ministério da Educação | Aprova o regime jurídico da actividade da inspecção da administração directa e indirecta do Estado. | 13-08-2007 22:34 | 13-08-2007 22:34 |
| | | Decreto-Lei nº299/2007 - DR nº161, série I, de 22 de Agosto | Gestão Administrativa | Segunda alteração ao Decreto-Lei nº387/90, de 10 de Dezembro, que define as normas aplicáveis à denominação dos estabelecimentos de educação e ensino não superiores públicos. | 14-07-2009 8:51 | 31-08-2007 8:23 |
| | | Decreto-Lei nº3/2008, DR nº4, sérieI, de 7 de Janeiro | Ensino Especial | Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básicos e secundários dos sectores público, particular e cooperativo. | 07-03-2008 19:19 | 08-01-2008 2:04 |
| | | Decreto-Lei nº308-A/2007 - DR nº171, série I, Suplemento de 5 de Setembro | Gestão Administrativa | Reconhece o direito ao abono de família pré-natal e procede à majoração do abono de família a crianças e jovens nas famílias com 2 ou mais filhos durante o 2.º e o 3.º anos de vida dos titulares, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2/8 | 07-09-2007 0:40 | 07-09-2007 0:40 |
| | | Decreto-Lei n.º 309/2007, D.R. n.º 173, Série I de 7 de Setembro | Gestão Administrativa | Estabelece a forma, extensão e limites da interconexão de dados entre diversos serviços e organismos da AP e introduz medidas de simplificação de procedimentos e de desburocratização no âmbito da CGA | 09-09-2007 23:31 | 09-09-2007 23:31 |
| | | Decreto-Lei nº314/2007, DR nº179, série I, de 17 de Setembro | Docentes | Regime específico de reclassificação profissional do pessoal docente do pré-escolar e ensinos básico e secundário que exerce transitoriamente funções não docentes nos serviços centrais e periféricos do ME e noutros da adm. central e local do Estado | 18-09-2007 0:18 | 18-09-2007 0:18 |
| | | Decreto-Lei nº341/2007, DR nº197, série I de 12 de Outubro | Docentes | Aprova o regime jurídico do reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros. | 16-10-2007 9:44 | 15-10-2007 22:59 |
| | | Decreto-Lei nº35/2007, DR nº33, SérieI de 15 de Fevereiro | Concurso - docentes | Estabelece o regime jurídico de vinculação do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o exercício transitório de funções docentes ou de formação em áreas técnicas específicas nos estabelecimentos públicos | 12-07-2009 14:58 | 15-02-2007 22:00 |
| | | Decreto-Lei nº352/2007, DR nº204, Série I, de 23 de Outubro | Gestão Administrativa | Aprova a nova Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, revogando o Decreto-Lei nº341/93, de 30 de Setembro, e aprova a Tabela indicativa para a Avaliação de Incapacidades em Direito Civil. | 23-10-2007 14:41 | 23-10-2007 14:41 |
| | | Decreto-Lei n.º 372/90 (D.R. n.º 274, Série I de 1990-11-27) | Encarregados de Educação | Disciplina o regime de constituição, os direitos e os deveres a que ficam subordinadas as associações de pais e encarregados de educação | 07-11-2007 22:00 | 07-11-2007 22:00 |
| | | Decreto-Lei nº397/2007, DR nº251, série I, de 31 de Dezembro | Gestão Administrativa | Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2008. | 31-12-2007 17:54 | 31-12-2007 17:54 |
| | | Decreto-Lei n.º 41/2008, D.R. n.º 49, Série I de 10 de Março | Gestão Administrativa | Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2008 | 14-03-2008 15:23 | 14-03-2008 15:23 |
| | | Decreto-Lei nº43/2007, DR nº38, série I de 22 de Fevereiro | Docentes | Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário | 12-07-2009 14:21 | 22-02-2007 20:29 |
| | | Decreto-Lei n.º 51/2009. D.R. n.º 41, Série I de 27 de Fevereiro | Concurso - docentes | Procede à 2ª alteração ao Dec-Lei nº20/06, de 31/1, que reviu o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente-educação pré-escolar, ensinos básico e secundário e educação especial, e que revogou o Dec-Lei nº35/03, de 27/2 | 12-07-2009 17:04 | 01-03-2009 21:01 |
| | | Decreto-Lei n.º 87/2008, D.R. n.º 102, Série I de 28 de Maio | Gestão Administrativa | Altera o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, introduzindo uma majoração ao montante do abono de família para crianças e jovens, no âmbito das famílias monoparentais | 03-06-2008 18:33 | 03-06-2008 18:33 |
| | | Decreto-Lei 6/2001 | Estrutura curricular | Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular do ensino básico, bem como da avaliação das aprendizagens e do processo de desenvolvimento do currículo nacional. | 13-01-2008 11:42 | 02-09-2006 0:42 |
| | | Decreto-Lei n.º41/2012 | ECD | O presente diploma procede à alteração do Estatuto da
Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos
Ensinos Básico e Secundário. | 04-12-2012 12:14 | 04-12-2012 12:14 |
| | | Decreto-Regulamentar 26/2012 | Avaliação Desempenho Docente | Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho | 04-06-2012 9:49 | 04-06-2012 9:49 |
| | | Decreto-Regulamentar nº2/2008, DR nº7, série I, de 10 de Janeiro | Avaliação Desempenho Docente | Regulamenta o sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário. | 22-02-2011 9:17 | 10-01-2008 23:23 |
| | | Decreto Regulamentar nº31/2007, DR nº63, I série de 29 de Março | Estruturas do Ministério da Educação | Aprova a orgânica das direcções regionais de Educação | 10-04-2007 11:37 | 10-04-2007 11:37 |
| | | Decreto Regulamentar nº81-B/2007 - DR nº146, série I, 3º suplemento de 31 de Julho | Estruturas do Ministério da Educação | Aprova a orgânica da Inspecção-Geral da Educação | 13-08-2007 22:36 | 13-08-2007 22:36 |
| | | Despacho n.º 14460/2008, D.R. n.º 100, Série II de 26 de Maio | Organização escolar | Regulamento que define o regime de acesso ao apoio financeiro no âmbito do programa das actividades de enriquecimento curricular | 12-07-2009 15:57 | 04-06-2008 15:34 |
| | | Despacho n.º 19308/2008, D.R. n.º 139, Série II de 21 de Julho | Organização escolar | Distribuição do serviço docente, nas áreas curriculares disciplinares, ao nível do 2.º ciclo | 12-07-2009 16:42 | 21-07-2008 10:15 |
| | | Despacho n.º 14898/2010. D.R. n.º 189, Série II de 28 de Setembro | Docentes | Altera o n.º 5 do despacho n.º 7184/2010, de 16 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 23 de Abril de 2010 - Prémio Nacional de Professores | 10-10-2010 20:02 | 10-10-2010 20:02 |
| | | • Despacho (extracto) n.º 1052/2009. D.R. n.º 8, Série II de 13 de Janeiro | Gestão Administrativa | Nomeação, precedendo concurso, na categoria de chefe de serviços de administração escolar dos quadros distritais de vinculação do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário do ME | 12-07-2009 16:56 | 13-01-2009 19:17 |
| | | Despacho (extracto) n.º 11321/2009. D.R. n.º 89, Série II de 8 de Maio | Não Docentes | Despacho que aprova os modelos de formulário tipo a que se refere o n.º 1 do artigo 51.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro | 10-05-2009 18:56 | 10-05-2009 18:56 |
| | | Despacho (extracto) n.º 17212-A/2010. D.R. n.º 221, Suplemento, Série II de 15 de Novembro | Organização escolar | Delegação de competências nos directores das escolas agrupadas e não agrupadas | 17-11-2010 11:11 | 17-11-2010 11:11 |
| | | Despacho (extracto) n.º 548/2009. D.R. n.º 5, Série II de 8 de Janeiro | Gestão Administrativa | Delegação de competências nos presidentes dos conselhos executivos dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas no âmbito do concurso de CSAE | 13-01-2009 19:25 | 13-01-2009 19:25 |
| | | Despacho n.º 14420/2010. D.R. n.º 180, Série II de 15 Setembro | Avaliação Desempenho Docente | Aprova as fichas de avaliação global do desempenho do pessoal docente | 22-02-2011 9:17 | 18-09-2010 1:33 |
| | | Despacho n.º 16551/2009. D.R. n.º 139, Série II de 21 de Julho | Organização escolar | Fixação dos critérios a observar na constituição e dotação das assessorias técnico-pedagógicas para apoio à actividade do cargo de director dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário | 23-07-2009 9:08 | 22-07-2009 10:00 |
| | | Despacho n.º 4037/2010. D.R. n.º 45, Série II de 5 de Março | Profissionalização em Serviço | Altera o despacho n.º 10151/2009, de 16 de Abril (Profissionalização em serviço) | 07-03-2010 22:50 | 07-03-2010 22:44 |
| | | Despacho n.º 26166/2009. D.R. n.º 232, Série II de 30 de Novembro | Não Docentes | Mobilidade interna intercategorias | 08-12-2009 16:20 | 08-12-2009 16:20 |
| | | Despacho n.º 9788/2011. D.R. n.º 149, Série II de 4 de Agosto | Organização escolar | Determina o calendário escolar para o ano de 2011-2012 | 04-08-2011 15:22 | 04-08-2011 15:22 |
| | | Despacho n.º 10150/2009. D.R. n.º 74, Série II de 16 de Abril | Gestão Administrativa | Aprova novas medidas de apoio social e altera o despacho n.º 20 956/2008, de 24 de Julho, que regula as condições de aplicação das medidas de acção social escolar da responsabilidade do Ministério da Educação a partir do ano lectivo de 2008-2009 | 12-07-2009 17:11 | 20-04-2009 18:44 |
| | | Despacho n.º 10151/2009. D.R. n.º 74, Série II de 16 de Abril | Profissionalização em serviço | Profissionalização em serviço decorrente de curso ministrado pela Universidade Aberta | 12-07-2009 17:12 | 20-04-2009 18:44 |
| | | Despacho n.º 10260/2008, D.R. n.º 69, Série II, de 8 de Abril | Gestão Administrativa | Aprovação dos modelos de novas versões dos suportes de informação «Trabalhadores por conta de outrem» | 09-04-2008 23:21 | 09-04-2008 23:21 |
| | | Despacho n.º 10532/2011. D.R. n.º 160, Série II de 22 de Agosto | Organização escolar | Altera o n.º 5.2 do despacho n.º 6258/2011, de 4 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 11 de Abril de 2011 - nº alunos turmas 1º ciclo | 29-08-2011 12:32 | 29-08-2011 12:32 |
| | | Despacho n.º 10533/2011. D.R. n.º 160, Série II de 22 de Agosto | Planos curriculares | Altera o despacho n.º 19308/2008, de 8 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de Julho de 2008 - gestão curricular | 29-08-2011 12:30 | 29-08-2011 12:30 |
| | | Despacho n.º 10534/2011. D.R. n.º 160, Série II de 22 de Agosto | Avaliação - Alunos | Altera o n.º 1 do despacho n.º 2351/2007, de 14 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 14 de Fevereiro de 2007 - provas de aferição | 29-08-2011 12:34 | 29-08-2011 12:34 |
| | | Despacho n.º 10580/2011. D.R. n.º 161, Série II de 23 de Agosto | Avaliação docentes | Revoga a alínea b) do n.º 4 do artigo 11.º do despacho n.º 5328/2011, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 28 de Março - relatores, não atribuição de tempos não lectivos | 29-08-2011 12:37 | 29-08-2011 12:37 |
| | | Despacho n.º 10811/2011. D.R. n.º 168, Série II de 1 de Setembro | Docentes | O disposto no n.º 4 do despacho n.º 18 040/2008, de 4 de Julho, é prorrogado até ao final do ano lectivo 2012-2013 - aquisição da profissionalização | 01-09-2011 22:12 | 01-09-2011 22:12 |
| | | Despacho nº10975/2008, D.R. nº74, Série II de 15 de Abril | Organização escolar | Delegação e subdelegação, sem possibilidade de subdelegação, nos presidentes do Conselho Executivo da área geográfico da Direcção Regional de Educação do Centro. | 16-06-2008 19:31 | 16-06-2008 19:31 |
| | | •Despacho n.º 11120-A/2010. D.R. n.º 129, Suplemento, Série II de 6 de Julho | Organização escolar | Calendário escolar para o ano de 2010-2011 | 08-07-2010 10:58 | 08-07-2010 10:56 |
| | | Despacho nº11203/2007, DR nº110, série 2 de 8 de Junho | Novas Oportunidades | Define as orientações aplicáveis aos Centros novas Oportunidades e às entidades formadoras dos cursos de educação de adultos | 10-06-2007 8:44 | 10-06-2007 8:44 |
| | | Despacho nº1157-A/2008, DR nº6, sérieII, Suplemento de 9 de Janeiro | Gestão Administrativa | Aprova as tabelas de retenção na fonte para vigorar durante o ano de 2008. | 09-01-2008 21:06 | 09-01-2008 21:06 |
| | | Despacho n.º 11617/2009. D.R. n.º 93, Série II de 14 de Maio | Organização escolar | Cedência de estabelecimentos de ensino para a campanha eleitoral para o Parlamento Europeu | 14-05-2009 17:12 | 14-05-2009 17:12 |
| | | Despacho n.º 11895/2009. D.R. n.º 95, Série II de 18 de Maio | Estruturas do Ministério da Educação | Designa Elisabete da Fonseca Rodrigues como membro do CCAP, conselho científico para a avaliação de professores, na qualidade de professora titular em exercício efectivo de funções na educação pré-escolar ou nos ensinos básico e secundário | 02-06-2009 20:54 | 02-06-2009 20:54 |
| | | Despacho Normativo nº12037/2007, DR nº115, 2ª série de 18 de Junho | Gestão Administrativa | Altera o Despacho nº22251/05, de 2 de Outubro, sobre refeições escolares. | 20-06-2007 8:47 | 20-06-2007 8:47 |
| | | Despacho n.º 12138/2008, D.R. n.º 83, Série II de 29 de Abril | Avaliação - Alunos | Nomeia o júri nacional de exames dos ensinos básico e secundário e das provas de aferição para o ano de 2008 | 12-07-2009 15:51 | 06-05-2008 16:36 |
| | | Despacho n.º 12568/2010. D.R. n.º 150, Série II de 4 de Agosto | Organização escolar | Regulamenta os cursos de educação e formação | 26-08-2010 11:59 | 26-08-2010 11:59 |
| | | Despacho nº 12591/2006 (2ª série), DR nº115 de 16 de Junho | Organização escolar | Define as normas a observar no período de funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino público e na oferta das actividades de animação e de apoio à família e de enriquecimento curricular. | 13-01-2007 19:34 | 12-01-2007 12:26 |
| | | Despacho n.º 1264/2010. D.R. n.º 12, Série II de 19 de Janeiro | Formação | Aprova a lista de certificados e diplomas que permitem ao docente requerer a certificação de competências digitais | 10-02-2010 0:48 | 10-02-2010 0:48 |
| | | Despacho n.º 12900/2009. D.R. n.º 105, Série II de 1 de Junho | Avaliação - Alunos | Nomeação da licenciada Elvira Alfaiate Reste Rodrigues Florindo para exercer funções de presidente do júri nacional de exames | 12-07-2009 17:16 | 03-06-2009 7:52 |
| | | Despacho n.º 13018/2008, D.R. n.º 89, Série II de 8 de Maio | Avaliação - Alunos | O anexo A do despacho n.º 2275/2008, de 24 de Janeiro, é substituído pelo anexo A do presente despacho | 19-05-2008 11:47 | 19-05-2008 11:47 |
| | | Despacho n.º 13020/2008, D.R. n.º 89, Série II de 8 de Maio | Profissionalização em serviço | Dispensa da realização da profissionalização em serviço mediante determinadas condições | 12-07-2009 15:55 | 19-05-2008 11:48 |
| | | Despacho n.º 13170/2009. D.R. n.º 108, Série II de 4 de Junho | Organização escolar | Definição de um conjunto de regras relativas a matrículas e renovação de matrículas | 12-07-2009 17:18 | 05-06-2009 7:18 |
| | | Despacho n.º 13399/2009. D.R. n.º 110, Série II de 8 de Junho | Mobilidade | Mobilidade de pessoal docente | 14-07-2009 8:55 | 09-06-2009 0:01 |
| | | Despacho n.º 13459/2008, D.R. n.º 93, Série II de 14 de Maio | Avaliação Desempenho Docente | Constitui uma comissão paritária com vista a garantir o acompanhamento da concretização do regime de avaliação de desempenho do pessoal docente, definido no Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro | 12-07-2009 15:56 | 19-05-2008 11:49 |
| | | Despacho n.º 13477/2009. D.R. n.º 111, Série II de 9 de Junho | Gestão Administrativa | Centralização das aquisições de bens e serviços nas unidades ministeriais de compras | 20-06-2009 20:43 | 20-06-2009 20:43 |
| | | Despacho nº13599/2006 | Organização escolar | Regras e princípios orientadores para a elaboração do horário semanal dos docentes em funções no ensino público, distribuição do serviço correspondente e orientações para a plena ocupação dos alunos durante o período de permanência no estabelecimento | 14-07-2009 8:56 | 10-10-2006 12:33 |
| | | Despacho n.º 13646/2010. D.R. n.º 166, Série II de 26 de Agosto | Gestão Administrativa | Determina os procedimentos a assumir na condução e aquisição de bens e serviços pela Unidade Ministerial de Compras do Ministério da Educação | 26-08-2010 11:13 | 26-08-2010 11:13 |
| | | Despacho n.º 1371/2011. D.R. n.º 11, Série II de 17 de Janeiro | Gestão Administrativa | Procedimento para a entrega das contribuições para ADSE | 19-01-2011 11:25 | 19-01-2011 11:25 |
| | | Despacho n.º 13841/2008, D.R. n.º 96, Série II de 19 de Maio | Manuais escolares | Constitui a comissão de avaliação e certificação dos manuais escolares da disciplina de Estudo do Meio dos 3.º e 4.º anos de escolaridade. | 04-06-2008 15:31 | 19-05-2008 11:51 |
| | | Despacho n.º 13993/2009. D.R. n.º 117, Série II de 19 de Junho | Segurança | Autoriza as entidades detentoras de corpos de bombeiros a celebrarem protocolos com os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da sua área de influência | 20-06-2009 20:40 | 20-06-2009 20:40 |
| | | Despacho nº14026/2007, DR nº126, 2ª série de 3 de Julho | Organização escolar | Norma a observar para a matrícula dos alunos e a organização das turmas no ensino básico e secundário | 12-07-2009 15:14 | 03-07-2007 19:03 |
| | | Despacho nº14272/2007 - DR nº128, série II, de 5 de Julho | Organização escolar | Calendário Escolar para o ano lectivo 2007/2008 | 15-07-2007 15:33 | 15-07-2007 15:33 |
| | | Despacho nº143/2008, DR nº2, série II, de 3 de Janeiro | Organização escolar | Aprova o modelo orgânico e operacional relativo à execução, no âmbito do Ministério da Educação, do Plano Tecnológico da Educação | 03-01-2008 21:11 | 03-01-2008 21:11 |
| | | Despacho n.º 14310/2008, D.R. n.º 99, Série II de 23 de Maio | Novas Oportunidades | Define as orientações para o funcionamento dos centros novas oportunidades nos estabelecimentos públicos de ensino. | 04-06-2008 15:32 | 04-06-2008 15:32 |
| | | Despacho n.º 14368-A/2010. D.R. n.º 179, Suplemento, Série II de 14 de Setembro | Gestão Administrativa | Regula as condições de aplicação, para o ano lectivo de 2010-2011, das medidas de acção social escolar, da responsabilidade do ME e dos municípios, nas modalidades de apoio alimentar, alojamento, auxílios económicos e acesso a recursos pedagógicos | 18-09-2010 1:31 | 18-09-2010 1:31 |
| | | Despacho n.º 1452/2011. D.R. n.º 12, Série II de 18 de Janeiro | Gestão Administrativa | Normas técnicas relativas ao desconto para a ADSE | 19-01-2011 11:24 | 19-01-2011 11:24 |
| | | Despacho n.º 14715/2007, D.R. n.º 130, Série II de 2007-07-09 | Docentes | Revogação parcial do despacho n.º 7834/2007, de 27 de Março | 27-07-2007 13:02 | 27-07-2007 13:02 |
| | | Despacho n.º 14724/2009. D.R. n.º 125, Série II de 1 de Julho | Organização escolar | Determina o calendário escolar para o ano lectivo de 2009-2010 | 12-07-2009 12:37 | 12-07-2009 12:37 |
| | | Despacho n.º 14753/2008, D.R. n.º 102, Série II de 28 de Maio | Novas Oportunidades | Descongelamento - Centro Novas Oportunidades | 04-06-2008 15:47 | 04-06-2008 15:47 |
| | | Despacho n.º 14759/2008, D.R. n.º 102, Série II de 28 de Maio | Organização escolar | Cria a equipa de projecto para o reordenamento e requalificação da rede escolar | 04-06-2008 15:46 | 04-06-2008 15:46 |
| | | Despacho n.º 14939/2008, D.R. n.º 103, Série II de 29 de Maio | Mobilidade | Regras e procedimentos a observar no destacamento e requisição de docentes no ano escolar de 2008-2009. Revoga o despacho n.º 8641/2006, de 18 de Abril | 12-07-2009 15:59 | 04-06-2008 15:49 |
| | | Despacho n.º 14940/2008, D.R. n.º 103, Série II de 29 de Maio | Profissionalização em serviço | Determina a dispensa da realização da profissionalização em serviço dos docentes que reúnam as condições para o efeito | 12-07-2009 16:02 | 04-06-2008 15:50 |
| | | Despacho n.º 15059/2009. D.R. n.º 127, Série II de 3 de Julho | Organização escolar | Alteração ao despacho n.º 13170/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 4 de Junho de 2009, relativo a matrículas e renovação de matrículas | 12-07-2009 12:38 | 12-07-2009 12:38 |