De acordo com o Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro e com o artigo 21.º do Regulamento Interno deste Agrupamento de Escolas, cabe ao AEGE promover e coordenar a gestão da Plataforma MEGA.

A devolução dos manuais escolares ocorre no final do ano escolar. Todos os manuais escolares devem ser devolvidos independentemente do estado de conservação em que se encontram.

Assim, os manuais levantados através dos vouchers da Plataforma MEGA, devem ser entregues na Escola sede em bom estado de conservação e sem estarem escritos, das 13h00min às 18h30min de acordo com o seguinte calendário:

Os alunos com kit digital (mochila, computador, hotspot, auscultadores) do 6.º ano, 7.º ano e 9.º ano também devem entregar os respetivos Kits na mesma data marcada para a entrega dos manuais.

Os alunos que neste ano letivo frequentaram o 5.º ano ou o 8.º ano conservam o kit digital (pois terão provas digitais para realizar no próximo ano letivo).

Relembramos o que diz a legislação:  Todos os manuais têm que ser entregues para que sejam emitidos novos vales; O encarregado de educação pode optar por não devolver o(s) manuais, devendo, nesse caso, pagar o valor de capa dos livros não devolvidos; A devolução de manuais em mau estado implica o pagamento do valor de capa do manual, exceto quando o manual já tenha atingido o tempo de vida útil da reutilização (que são 3 anos, de acordo com o Estado).

No ato da devolução dos manuais escolares o AEGE emite o recibo de devolução dos manuais.

Aquando da devolução dos manuais escolares, compete aos responsáveis pela receção dos manuais, nomeados pela Diretora do AEGE, avaliar o estado de conservação dos mesmos de acordo com os critérios definidos no artigo 21.º do Regulamento Interno deste Agrupamento de Escolas.

Em caso de impossibilidade de entrega dos manuais escolares na data definida pelo AEGE, o/a Encarregado(a) de Educação poderá delegar esta tarefa a terceiros através de uma declaração escrita e devidamente assinada. Quem tiver educandos em anos letivos diferentes, pode entregar todos num dos dias calendarizados.

Os alunos que não entregarem os manuais dentro dos prazos poderão ver em risco a atribuição de manuais escolares para o próximo ano letivo.

Informamos que foi emitido um pré-aviso de greve relativa à monodocência, abrangendo todos os trabalhadores docentes, para o dia 15 de junho de 2026, pelo sindicato SINAPE.

Nesta sequência, informa-se a comunidade educativa que, não sendo previsível o nível de adesão, poderá haver algumas perturbações no normal funcionamento das atividades escolares nos estabelecimentos de educação e ensino, podendo existir eventuais constrangimentos no funcionamento dos Jardins de Infância e/ou nas Escolas do Agrupamento.

Informamos que foi emitido um Pré-aviso de greve nacional, abrangendo todos os trabalhadores, para o dia 3 de junho de 2026, pela CGTP.

Informamos também que foi emitido um pré-aviso de greve nacional, abrangendo todos os trabalhadores não docentes, para o dia 5 de junho de 2026, pela Fesinap.

Nesta sequência, informa-se a comunidade educativa que, não sendo previsível o nível de adesão, poderá haver algumas perturbações no normal funcionamento das atividades escolares nos estabelecimentos de educação e ensino, podendo existir eventuais constrangimentos no funcionamento dos Jardins de Infância e/ou nas Escolas do Agrupamento.

O nosso Agrupamento foi distinguido com o Selo Escola Saudável, pelas suas boas práticas na promoção de hábitos saudáveis. Juntos procuramos criar uma cultura de bem estar físico, psicológico e social que, segundo a Organização Mundial de Saúde são os pilares do conceito pleno de saúde. É, pois, com muito orgulho que o nosso Agrupamento vê reconhecido o seu empenho no bem estar de toda a comunidade escolar.

Informa-se que está a decorrer o prazo para a entrega do pedido de auxílios económicos, 2.º e 3.º ciclo, (subsídios) para o ano letivo 2026/ 2027, que termina no dia 30 de junho.

O pedido (modelo de requerimento) deve ser enviado para o mail dos serviços administrativos, Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., juntamente com a Declaração da Segurança Social ou da entidade patronal (funcionários públicos) com a designação do escalão do abono de família.

O modelo de requerimento pode ser descarregado aqui - MODELO REQUERIMENTO.

Caso não seja possível enviar o pedido por via electrónica, este pode ser entregue presencialmente nos serviços administrativos.

PASSE ESCOLAR PARA AS LINHAS DA REDE BUSWAY

• PASSE SUB18+TP (PORTARIA 7-A/2024, DE 5 DE JANEIRO)

RENOVAÇÃO DE PASSE 

Todos os estudantes que possuam um Passe Escolar emitido pela BUSWAY durante o ano letivo 2025/2026 e pretendam voltar a utilizar o passe no ano letivo 2026/2027, devem aceder ao formulário disponível em Transportes Escolares e preencher a candidatura “Renovação de Passes Escolares”.

REQUISIÇÃO DE NOVO PASSE 

A requisição de um novo Passe Escolar deve ser realizada mediante preenchimento da candidatura “Requisição de Novo Passe” no formulário disponível em Transportes Escolares.

Documentos obrigatórios a anexar na candidatura para Passe Escolar:

• Requerimento de Adesão IMT – CIRA, devidamente preenchido e assinado (requerimento para download)
• Fotografia em formato JPEG (identificada com o nome e NIF do aluno)

PRAZOS

Renovação de Passe e Requisição de Novo Passe candidaturas até ao dia 30 de junho de 2026