Provas de equivalência à frequência

LEGISLAÇÃO

- Decreto-lei 2-A de 2025 - Regulamenta a realização de provas e exames

- Portaria 223-A/2018 - Estabelece as medidas de avaliação e aprovação no ensino

- Informações sobre Guia para Aplicação de Adaptações na Realização de Provas e Regulamento de Provas e Exames

PIEPE - Plataforma de Inscrição Eletrónica de Provas e Exames

- Link para a plataforma

- Manual de utilização

- FAQ's de utilização