Provas de equivalência à frequência 2024
LEGISLAÇÃO
- Decreto-lei 4-B de 2023 - Regulamenta a realização de provas e exames
- Portaria 223-A/2018 - Estabelece as medidas de avaliação e aprovação no ensino
- Norma 1 do Júri Nacional de Exames
PIEPE - Plataforma de Inscrição Eletrónica de Provas e Exames