Matrículas 2020-2021
Encontra-se a decorrer o prazo para a realização de matrícula/ renovação de matrícula nos termos da legislação em vigor.
Informam-se os encarregados de educação, em relação às matrículas e renovações de matrículas para o próximo ano letivo 2020-2021, o seguinte, transcrevendo o que está no diploma legal:
Os pontos 1 e 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020:
CAPÍTULO IV
Regime excecional relativo a matrículas e renovação de matrículas
Artigo 11.º
Matrícula e período de matrícula
1 — O pedido de matrícula é apresentado preferencialmente via Internet, no portal portaldasmatriculas.edu.gov.pt, com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.
2 — Na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico, o período normal de matrícula para o ano escolar de 2020/2021 é fixado entre o dia 4 de maio e o dia 30 de junho de 2020.
Para utilizar o Portal das Matrículas, o Encarregado de Educação, pode recorrer a uma das seguintes formas de autenticação:
i. Credenciais de acesso ao Portal das Finanças
ii. Cartão de Cidadão - Para a autenticação com recurso ao Cartão de Cidadão é necessário o Cartão de Cidadão e o respetivo PIN de autenticação, um leitor de cartões ligado a um computador com acesso à Internet e ter instalado no computador o plugin Autenticação.Gov (disponível em: https://autenticacao.gov.pt/fa/ajuda/autenticacaogovpt.aspx)
iii. Chave Móvel Digital - Para a autenticação com recurso à Chave Móvel Digital é necessário que previamente tenha sido efetuado um pedido de Chave. Poderá consultar a informação referente ao pedido de Chave Móvel Digital e ao processo de autenticação em https://www.autenticacao.gov.pt/a-chave-movel-digital
