Matrículas 2018

Informa-se que está a decorrer o prazo de matrícula das crianças da Educação Pré-escolar e do 1.º ano do Ensino básico, de 15 de abril a 15 de junho.

A apresentação do pedido de matrícula é realizado preferencialmente via electrónica, no portal , em www.portaldasescolas.pt com o recurso à autenticação através do cartão do cidadão. Em alternativa pode ser efetuado presencialmente na secretaria da escola sede do agrupamento durante o horário de expediente, das 9h às 17h.

A documentação necessária para a matrícula consta do ponto 15 do Artigo 7.º do Despacho Normativo n.º 6/ 2018 e que a seguir se transcreve:

15 — No ato de matrícula, os estabelecimentos de educação e de ensino recolhem o número de identificação fiscal (NIF) de todas as crianças e alunos, no caso de o terem atribuído, os dados relativos à composição do agregado familiar por últimos validados pela Autoridade Tributária, o número de utente do Serviço Nacional de Saúde (NSNS), o número de cartão de utente de saúde/beneficiário, a identificação da entidade e o número relativo ao subsistema de saúde, se aplicável, e o número de identificação da segurança social (NISS) das crianças e alunos beneficiários da prestação social de abono de família que seja pago pela segurança social.

Além dos documentos acima mencionados, é necessária a apresentação do cartão de cidadão do Encarregado de Educação, do Boletim de Vacinas da criança e a quantia de 1,25€ ou de 1,40€ para a Caderneta escolar para as crianças da Educação pré-escolar ou do 1.º ciclo, respectivamente.

Face às alterações introduzidas, nomeadamente relativas às prioridades de selecção, aconselha-se a leitura do Despacho referido acima - Despacho Normativo n.º 6/ 2018

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